Escolha o diploma que pretende ver:

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Extrato de Portaria Nº 397/2012, de 7 de Setembro

D.R. de Organização e Administração Pública
Extrato de Portaria Nº 393/2012, de 7 de Setembro
Extrato de Portaria Nº 394/2012, de 7 de Setembro
Extrato de Portaria Nº 395/2012, de 7 de Setembro
Extrato de Portaria Nº 396/2012, de 7 de Setembro

D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor
Convenção Coletiva de Trabalho Nº 13/2012, de 7 de Setembro
Convenção Coletiva de Trabalho Nº 14/2012, de 7 de Setembro
Convenção Coletiva de Trabalho Nº 15/2012, de 7 de Setembro
Convenção Coletiva de Trabalho Nº 16/2012, de 7 de Setembro
Convenção Coletiva de Trabalho Nº 17/2012, de 7 de Setembro
Despacho Nº 1223/2012, de 7 de Setembro
Despacho Nº 1224/2012, de 7 de Setembro
Despacho Nº 1225/2012, de 7 de Setembro

S.R. da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Portaria Nº 1299/2012, de 7 de Setembro

S.R. da Economia
Despacho Nº 1222/2012, de 7 de Setembro

S.R. da Saúde
Portaria Nº 1300/2012, de 7 de Setembro
Portaria Nº 1301/2012, de 7 de Setembro
Portaria Nº 1302/2012, de 7 de Setembro
Portaria Nº 1303/2012, de 7 de Setembro
Portaria Nº 1304/2012, de 7 de Setembro
Portaria Nº 1305/2012, de 7 de Setembro

S.R. do Ambiente e do Mar
Despacho Nº 1222/2012, de 7 de Setembro

Secretário Regional da Presidência
Despacho Nº 1221/2012, de 7 de Setembro
Portaria Nº 1291/2012, de 7 de Setembro
Portaria Nº 1292/2012, de 7 de Setembro
Portaria Nº 1293/2012, de 7 de Setembro
Portaria Nº 1294/2012, de 7 de Setembro
Portaria Nº 1295/2012, de 7 de Setembro
Portaria Nº 1296/2012, de 7 de Setembro
Portaria Nº 1297/2012, de 7 de Setembro
Portaria Nº 1298/2012, de 7 de Setembro

Vice-Presidência do Governo Regional
Portaria Nº 1290/2012, de 7 de Setembro